Início do Procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor do Vale Bom, em Mora

NOTA: “Mais deliberou por unanimidade nos termos do artigo 78º do RJIGT e considerando o tipo de operação e ocupação pretendido, que é não suscetível de ter efeitos significativos no ambiente, não será objeto de avaliação ambiental.

Deliberou ainda por unanimidade nos termos do artigo 86º, dispensar a formação da Comissão de Acompanhamento.”