Medida + Emprego

Medida +Emprego

Consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo, com desempregado inscrito no IEFP.

Objetivo: Prevenir e combater o desemprego e promover a contratação de desempregados; Estimular a criação de emprego permanente; Apoiar a criação líquida de postos de trabalho.

Área geográfica abrangida
Para efeitos de candidatura, apenas são admitidos os contratos de trabalho referentes a postos de trabalho localizados no território de Portugal Continental, sendo abrangidos todos os setores de atividade económica.

Entidades Promotoras:
Podem candidatar-se à medida +emprego as pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada, com ou sem fins lucrativos.

Destinatários:
Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:

• Há pelo menos 3 meses consecutivos;
• Quando, independentemente do tempo de inscrição, se trate de:
  • Jovem com idade igual ou inferior a 35 anos, detentor de nível de qualificação inferior ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações;
  • Beneficiário de prestação de desemprego;
  • Beneficiário do Rendimento Social de Inserção;
  • Pessoa com deficiência e incapacidade;
  • Pessoa que integre família monoparental;
  • Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP;
  • Pessoa a quem tenha sido aplicada medida de promoção e proteção de acolhimento residencial;
  • Vítima de violência doméstica;
  • Cidadão nacional de país terceiro, desde que possua título que permita a sua residência ou permanência em Portugal e que o habilite a inscrever-se como candidato a emprego;
  • Refugiado ou beneficiário de proteção temporária;
  • Ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;
  • Toxicodependente ou alcoólico em processo de recuperação;
  • Pessoa desempregada nos últimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego e que não tenha registos na segurança social ou noutro regime de proteção social obrigatório, como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente;
  • Pessoa que tenha prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas e que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
  • Pessoa em situação de sem-abrigo ou em processo de inserção social em resposta definida para o efeito;
  • Pessoa a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
  • Pessoa que tenha concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP;
  • Pessoa que seja beneficiária da Medida Emprego Interior Mais;
  • Pessoa com idade igual ou superior a 45 anos.

Apoios:
Financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)*

Majorações de apoio:

• 35% quando esteja em causa e contratação de:
  • Pessoa com deficiência e incapacidade;
  • Jovem com idade até 35 anos, inclusive;
  • Desempregado de longa duração;
  • Desempregado do sexo sub-representado em determinada profissão em que não se verifique uma representatividade de 33,3% e relação a um dos sexos e que consta em lista específica publicada pelo IEFP;
  • Posto de trabalho localizado em território do interior, nos termos definidos pela Portaria nº 208/2017, de 13 de julho, na sua redação atual.

(*) Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2025: 522,50 €

Pagamentos dos Apoios:
O pagamento do apoio financeiro é efetuado após a apresentação do termo de aceitação ao IEFP, em três prestações, da seguinte forma:

• 40% do valor do apoio financeiro é pago após o início de vigência de todos os contratos de trabalho apoiados, no prazo máximo de 20 dias úteis após a apresentação dos mesmos ao IEFP;
• 40% do valor do apoio financeiro é pago no décimo terceiro mês de vigência do último contrato iniciado;
• 20 % do valor do apoio financeiro é pago no mês subsequente ao mês civil em que se completa o vigésimo quarto mês de vigência do último contrato apoiado

Candidatura
A candidatura é efetuada no portal iefponline (https://iefponline.iefp.pt ) em formulário próprio, após a sinalização de oferta de emprego que respeite a contratos de trabalho sem termo a tempo completo, seja observado o valor da retribuição mínima mensal garantida e, quando aplicável o respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho e na qual conste a manifestação expressa da intenção de submeter uma candidatura à presente medida.

2.º Período de candidaturas ( aviso em anexo):
Decorre entre as 9 horas do dia 15 de setembro de 2025 e as 18 horas do dia 15 de abril de 2026, nos termos do aviso de abertura de candidaturas.
A data de encerramento poderá ser antecipada, caso, entretanto, seja atingida a dotação orçamental.